A TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.561.118/0001-14, estabelecida no SHCN CR, quadra 502, bloco B, nº. 23, 3º andar, Brasília – DF, CEP: 70.720-502, e-mail sac@valeshop.com.br, em benefício da Empresa, pessoa jurídica que contrata a VALESHOP,  é uma empresa que oferece soluções para empresas e seus colaboradores. Em conjunto com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), estes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), estabelecem os termos e as condições aplicáveis aos usuários das soluções da VALESHOP.

Nestes Termos de Uso, os termos “VALESHOP”, “nós” ou “nossos” se referem à VALESHOP, e os termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, se referem a você, Usuário, que pretende utilizar as soluções da VALESHOP por meio do aplicativo para dispositivos móveis (“Aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS”). 

DEFINIÇÕES 

“Aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS” significa o meio disponibilizado aos Usuários por meio das lojas de aplicativos para celular, que permite o acesso às Contas de Pagamento e a realização de transações. 

“Cartão VALESHOP” significa o cartão emitido a partir do cadastro do Usuário, e emitido pela VALESHOP BENEFÍCIOS no âmbito do arranjo de pagamento da Bandeira, para fins aquisição de bens, produtos e/ou serviços em Estabelecimentos Comerciais.‍ 

“Conta VALESHOP” significa a conta de titularidade de cada Usuário, disponível para acesso por meio do Aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS, na qual são aportados os valores concedidos pela Empresa e são registradas todas as transações realizadas pelos Usuários. 

“Empresa” – significa a pessoa jurídica que contratou a VALESHOP para a concessão de valores relacionadas às soluções da VALESHOP BENEFÍCIOS e respectivas categorias aos seus colaboradores;  

“Estabelecimento Comercial” significa as pessoas jurídicas devidamente cadastradas e credenciadas junto ao arranjo de pagamento da bandeira VALESHOP, recebedoras de valores decorrentes da venda de bens e/ou serviços aos Usuários.   

‍“Saldo Disponível” significa o valor em reais previamente depositado pela Empresa na Conta VALESHOP BENEFÍCIOS do Usuário. 

“Senha Pessoal” significa o PIN, token e/ou outra forma disponível à critério da VALESHOP, de uso pessoal do Usuário, necessário para acesso e/ou uso da Conta, do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS e do Cartão. 

‍“Transações” significa qualquer movimentação dos recursos da Conta VALESHOP para fins de aquisição de bens, produtos e/ou serviços num Estabelecimento Comercial, seja físico ou online, através do Cartão VALESHOP, considerando suas finalidades de uso escolhidas pela Empresa. 

“Usuário” significa a pessoa física, empregada pela Empresa, cadastrada na VALESHOP, que utiliza o Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS para realizar as transações. 

Aceitação destes Termos de Uso. 

Ao clicar na caixa “eu li e estou ciente do teor destes Termos de Uso”, ou utilizar os serviços da VALESHOP BENEFÍCIOS, você concorda e aceita expressa e integralmente com os referidos termos. Sendo assim recomendamos a leitura atenta destes Termos de Uso, bem como de suas eventuais atualizações, antes de acessar ou usar as soluções da VALESHOP.  

Caso você não concorde com estes Termos de Uso ou com a nossa política de privacidade, não poderá utilizar ou acessar o aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS. 

2. Alteração a estes Termos de Uso. 

2.1. A VALESHOP poderá, a qualquer momento alterar estes Termos de Uso, mediante publicação da versão atualizada, sendo certo, que atualizações que impliquem em alteração material dos direitos do usuário serão comunicadas ao usuário mediante envio de comunicação ao endereço de e-mail do usuário cadastrado no aplicativo – aviso no momento de acesso ao aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS; e/ou comunicação de qualquer outra forma aos usuários.  

2.2. As atualizações destes Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informado em sentido diverso. Se você continuar a usar o Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS, após o início da vigência da nova versão destes Termos de Uso significará que você concordou com os termos alterados ou atualizados, sem nenhum tipo de ressalva. 

2.3. Para fazer uso das soluções oferecidas pela VALESHOP BENEFICIOS, o Usuário deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais, ser residente no Brasil e possuir inscrição ativa e regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal. 

2.4. Menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos por seus responsáveis legais, por meio do preenchimento da autorização por escrito de seus responsáveis, nos termos da legislação vigente, estando o menor de idade sob sua autoridade e em sua companhia. 

3. Plataforma VALESHOP e Vinculação do Usuário. 

3.1. Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS. 

3.1.1. Os aportes de valores nas soluções da VALESHOP feitas pela Empresa possibilitam ao Usuário a utilização da Conta VALESHOP BENEFICIOS para realizar transações por meio do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS e seus respectivos cartões VALESHOP de acordo com as especificações de cada produto contratado e suas legislações.    

3.1.2. A VALESHOP BENEFICIOS realiza atividades típicas de instituição de pagamento, categoria regulada pelo Banco Central do Brasil (“Banco Central”), dentre estas: abertura de contas VALESHOP, gerenciamento de moeda eletrônica para fins de aporte e transferência, processamento de dados, emissão do Cartão VALESHOP e realização de transações entre Usuários e Estabelecimentos Comerciais credenciados para possibilitar a concessão de benefícios corporativos pelas Empresas, assim como a fruição e gestão dos saldos das soluções da VALESHOP pelos Usuários, atividades estas que são oferecidas ao Usuário diretamente pela VALESHOP, que são acessadas por meio do Aplicativo e/ou da Plataforma VALESHOP BENEFICIOS.‍  

3.1.3. Assim, a VALESHOP oferece, dentre outros, os seguintes serviços: 

(i) Abertura de Contas de Pagamento: ao ser pré-cadastrado por seu Empresa, completar o seu Perfil e aderir a estes Termos de Uso, o Usuário terá acesso a uma Conta VALESHOP BENEFICIOS de sua titularidade, na qual receberá valores aportados pela Empresa. Os recursos depositados pela Empresa poderão ser utilizados para transações em Estabelecimentos comerciais, seja físico ou online, por meio do Cartão VALESHOP, considerando suas finalidades de uso escolhidas pela Empresa e a legislação de cada produto; 

(ii) Disponibilização de Cartão VALESHOP: a critério de seu Empresa, o Usuário receberá um Cartão VALESHOP, de titularidade do Usuário, nos termos e mediante a utilização das ferramentas de segurança estabelecidas nestes Termos de Uso, o qual servirá para pagamento de contas em Estabelecimentos Comerciais; 

(iii) Movimentação da Conta VALESHOP: o Usuário poderá, nos termos e mediante a utilização das ferramentas de segurança estabelecidas nestes Termos de Uso, movimentar a sua Conta VALESHOP para adquirir bens, produtos e/ou serviços com o Cartão VALESHOP, desde estejam enquadrados na solução da VALESHOP BENEFICIOS adquirida pela Empresa; 

(iv) O Usuário poderá, ainda, acessar extratos em tempo real dos valores disponíveis em sua Conta VALESHOP BENEFICIOS, bem como controlar e gerenciar o fluxo dos valores recebidos e/ou transacionados por meio de sua Conta VALESHOP e, 

3.1.4. O Usuário entende que as funcionalidades e/ou serviços oferecidos pela VALESHOP BENEFICIOS poderão ser ampliados, especialmente a fim de agregar novos serviços e produtos à Conta VALESHOP e ao Cartão VALESHOP, situação em que os Usuários serão devidamente notificados. Neste cenário, a partir da realização da primeira operação, mediante o uso de alguma das novas funcionalidades, será considerado que o Usuário aceitou e aderiu integralmente os termos e condições de uso atualizados. 

3.1.5. A VALESHOP não é, nem deverá ser considerada, em qualquer hipótese, parte nas transações realizadas entre um Usuário e um Estabelecimento Comercial. A atuação da VALESHOP se limita: 

(i) em relação à Empresa, ao fornecimento da infraestrutura tecnológica que permita a gestão e o pagamento dos benefícios concedidos a seus colaboradores; 

(ii) em relação ao Usuário, ao fornecimento da infraestrutura tecnológica que permita ao Usuário acessar, movimentar e gerir os saldos da Conta VALESHOP. 

3.2. Vinculação do Usuário. 

3.2.1. O Usuário reconhece e declara que acessou o Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS por livre e espontânea vontade e realizou todos os passos indicados para finalização do seu cadastro junto à VALESHOP e a consequente criação do seu perfil de acesso (“Perfil”) e ATIVAÇÃO E DESBLOQUEIO necessárias à realização de transações por meio da Conta VALESHOP e/ou Cartão VALESHOP, incluindo mas não se limitando a:  

1. Confirmação de ATIVAÇÃO e DESBLOQUEIO dos CARTOES VALESHOP; 

2. Preenchimento de dados cadastrais;  

3. Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da VALESHOP. 

4. O Usuário reconhece o meio eletrônico e todas as suas etapas como meio válido de contratação, e que sua identificação no momento da contratação, composta por seu nome de usuário e senhas pessoais, ou qualquer outro dispositivo de segurança que a VALESHOP disponibilize, são prova da concordância do Usuário com este formato de contratação. 

3.2.1.2 Para contratação dos produtos VALESHOP CONVENIO e/ou MULTI: 

1. O valor a ser liberado para cada USUÁRIO será o que for estipulado pela empresa CONTRATANTE, levando em consideração os valores enviados de acordo com o percentual do salário do usuário, podendo ser utilizado todo ou em parte, sendo mensalmente renovado e disponibilizado automaticamente no sistema VALESHOP para utilização no próximo período. Os valores utilizados e despesas serão debitados do USUARIO quando da efetivação do pagamento do seu salário mensal; 

2. Através do presente Termo de adesão o Usuário assume o compromisso de saldar as taxas de adesão, anuidade e de manutenção mensal ou outras contratadas, bem como as despesas de aquisição de bens e serviços na REDE VALESHOP, que serão debitadas, a cada período de compras em consignação na  folha de pagamento pela CONTRATANTE;  

3. O Usuário, neste ato, fica solidário a saldar junto à VALESHOP, caso a CONTRATANTE não cumpra a data de repasse estipulada, autorizando aqui, a VALESHOP a proceder à cobrança     bancária judicial.  

‍ 

3.2.3. Estes Termos de Uso e ATIVAÇÃO do CARTAO VALESHOP terão início na data de seu aceite. 

3.2.4. São consideradas partes integrantes deste Termos de Uso, quaisquer comunicações enviadas e/ou disponibilizadas pela VALESHOP ao Usuário, por meio do Aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS, e-mail, SMS ou telefones cadastrados pelo Usuário. 

4. Acesso e uso da Plataforma VALESHOP BENEFICIOS. 

4.1. O uso do Aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS  pelo Usuário é condicionado às seguintes etapas prévias, realizadas pela Empresa:  

1. Fornecimento de informações cadastrais preliminares para abertura de Conta VALESHOP;  

2. Solicitação, a critério da Empresa, da emissão do Cartão VALESHOP físico;  

3. Definição e informação à VALESHOP: 

1. Das soluções da VALESHOP que serão concedidas ao Usuário;  

2. Das regras aplicáveis a cada solução e, 

3. Do valor correspondente. 

‍ 

4.2. No primeiro acesso ao Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS, o Usuário deverá rever e, se for o caso, completar as informações cadastrais preliminares fornecidas pela Empresa, finalizando e aprovando o seu cadastro (“Cadastro”). Para tanto, o Cadastro deverá ser preenchido contemplando, sem prejuízo de outros que venham a ser solicitados, os dados que permitam a identificação do Usuário, tais como: (a) nome completo; (b) nome da mãe; (c) o número de Cadastro de Pessoas Físicas ; (d) informações para contato (e-mail e telefone); (e) endereço residencial; (f) senha de acesso; (g) data de nascimento; (h) documento de identidade válido em território nacional com foto (RG, CNH ou passaporte, por exemplo); e (i) fotografia (selfie). Para mais informações sobre dados de cadastro coletados, visite a nossa Política de Privacidade. 

4.2.1. A VALESHOP poderá solicitar e o Usuário se compromete a fornecer, a qualquer tempo, informações e documentos adicionais a fim de garantir a veracidade e a atualização das informações cadastrais constantes de seu Perfil, bem como o cumprimento da regulamentação de cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro eventualmente aplicáveis, além de outras obrigações legais e regulatórias às quais a VALESHOP está sujeita. 

4.2.2. O Usuário declara que os documentos fornecidos são completos e todas as informações enviadas à VALESHOP, por si ou por intermédio da Empresa, são verdadeiras, exatas, atuais e completas, bem como se compromete a mantê-las devidamente atualizadas, informando toda e qualquer alteração que venha a ocorrer após seu cadastro. 

4.2.3. O Usuário e a Empresa, a depender de quem for o responsável pelo preenchimento do Cadastro junto a VALESHOP, são os únicos responsáveis pelos dados fornecidos, de maneira que se responsabilizam criminal e civilmente pela veracidade, completude, atualização e exatidão das informações fornecidas. 

4.2.4. O Usuário se compromete a manter suas informações cadastrais junto à VALESHOP atualizadas, comunicando quaisquer alterações por meio dos canais disponíveis em sua página pessoal ou entrando em contato pelo canal de ética, disponível no link: https://www.valeshop.com.br/site/?page_id=218, a partir do exercício do direito de titular de dados pessoais de “correção/atualização de dados pessoais”. 

4.2.5. O Usuário poderá requerer o exercício de seus direitos enquanto titular de dados pessoais no canal de ética, disponível no link: https://www.valeshop.com.br/site/?page_id=218, conforme hipóteses e prazos previstos na legislação vigente.  

4.3. O acesso ao Aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS ocorre mediante a inserção das senhas pessoais de acesso, de caráter confidencial, exclusivo e intransferível, as quais são determinadas pelo Usuário com base nos critérios de segurança impostos pela VALESHOP no primeiro acesso do Usuário, após a conclusão do cadastro. 

4.3.1. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a inserção de suas senhas pessoais e/ou assinatura eletrônica constitui forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade do Usuário e da validade de sua declaração de vontade em contratar os serviços objeto destes Termos de Uso e realizar as transações. 

4.3.2. O Usuário reconhece que a manutenção e guarda de suas senhas pessoais são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à VALESHOP o ressarcimento por quaisquer perdas decorrentes da má utilização das senhas pessoais, de sua página pessoal, do Aplicativo VALESHOP BENEFÍCIOS ou do Cartão VALESHOP, assim como, de sua utilização em desacordo com as instruções constantes destes Termos de Uso e da página pessoal. 

4.3.3. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua Conta VALESHOP, razão pela qual deve ter cuidado ao utilizar computadores e redes públicas desconhecidas e/ou de terceiros, bem como ao gravar senhas de forma automática em dispositivos. 

4.3.4. O Usuário poderá, por meio de sua página pessoal, a qualquer momento: 

1. Acessar suas informações cadastrais e solicitar sua alteração;  

2. Acessar informações referentes à Conta VALESHOP e transações realizadas, podendo utilizar ferramentas relativas à Conta VALESHOP e, 

3. Utilizar os canais de comunicação alternativos com a VALESHOP. 

4.4. No caso de perda, suspeita de utilização por terceiros ou extravio das senhas pessoais, o Usuário deverá comunicar imediatamente o fato à VALESHOP, por meio da central de atendimento da VALESHOP ou pelo aplicativo VALESHOP BENEFICIOS. 

5. Análise de cadastro e informações. 

5.1. Análise de Cadastro. 

5.1.1. Para que o cadastro seja aprovado ou reprovado, as informações e documentos apresentados pelo Usuário, por si ou por intermédio da Empresa, serão submetidos à análise da VALESHOP.‍ 

5.1.2. Para fins de aprovação ou revisão do cadastro do Usuário e das informações por ele fornecidas, a VALESHOP poderá solicitar, a qualquer tempo, o envio de dados e/ou fotos adicionais, como selfie ou fotos de documentos. A recusa em enviar o material solicitado garantirá à VALESHOP o direito de indeferir, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, não cabendo a este, qualquer indenização ou ressarcimento.  

5.1.3. O Usuário está ciente de que VALESHOP poderá realizar todas as consultas e/ou solicitações que sejam necessárias, diretamente ou por meio de terceiros, para validar as informações e os documentos fornecidos pelo Usuário, nos termos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando à checagem de informações na Receita Federal do Brasil, à análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS e ao acesso a bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou o SERASA. Para mais informações a respeito da coleta e tratamento de dados pessoais, visite a nossa Política de Privacidade.

5.1.4. O Usuário declara ter conhecimento de que a VALESHOP poderá compartilhar as suas informações com parceiros que apoiam a VALESHOP BENEFICIOS no processamento de transações e outras funções técnicas necessárias para a execução das atividades listadas na cláusula 3.1.4, na forma indicada na Política de Privacidade. 

5.2. Direito de recusa, cancelamento e suspensão de cadastro. 

5.2.1. A VALESHOP poderá, de maneira temporária ou definitiva, recusar qualquer solicitação de cadastro, suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito, em qualquer das seguintes situações: 

1. Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário; 

2. Verificação de que o Usuário forneceu informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta. Essa previsão também se estende para os casos em que a VALESHOP tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta; 

3. Indício de que o Usuário cometeu ou teve a intenção de cometer fraude, lavagem de dinheiro e/ou outros ilícitos valendo-se dos produtos VALESHOP; 

4. Irregularidades na inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e, 

5. Resultado da análise cadastral ou comportamento que indique incompatibilidade com estes Termos, com as Políticas ou com o apetite de risco da VALESHOP ou que possa, de qualquer modo, causar danos a terceiros, à Plataforma e aos colaboradores da VALESHOP. 

5.2.2. A inatividade da Conta VALESHOP BENEFICIOS por 90 (noventa) dias poderá ensejar o bloqueio provisório do Cadastro. A inatividade que perdurar por 6 (seis) meses ou mais, pode levar ao cancelamento definitivo da Conta VALESHOP. Em caso de cancelamento iminente, a VALESHOP deverá notificar a Empresa e o Usuário, para que estes se manifestem. Se concretizado o desligamento do colaborador ou o encerramento deste Termo, eventual saldo remanescente será tratado na forma da Legislação. 

5.3. Armazenamento de informações. 

5.3.1. O Usuário está ciente de que a VALESHOP armazenará suas informações (cadastrais ou financeiras) conforme informado na nossa Política de Privacidade.

6. Utilização da Conta VALESHOP e do Cartão VALESHOP. 

6.1. Uma vez efetivado o primeiro aporte de recursos pela Empresa, o Usuário poderá realizar transações por meio do Cartão VALESHOP, de acordo com os produtos contratados. 

6.2. Ao usar o Cartão VALESHOP, o Usuário deve observar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.‍ 

6.3. O Usuário reconhece que a Conta VALESHOP BENEFICIOS e o Cartão VALESHOP são únicos e intransferíveis, sendo atribuídos a um único Usuário, para seu uso pessoal e, portanto, exclusivamente direcionados ao CPF cadastrado, sendo expressamente vedada a transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros. O Usuário não poderá permitir o uso de sua Conta VALESHOP e/ou de seu Cartão VALESHOP por qualquer terceiro, sob pena de ser integralmente responsabilizado por quaisquer perdas e prejuízos. 

6.4. O aporte de recursos na Conta VALESHOP BENEFICIOS do Usuário será realizado diretamente pela Empresa conforme as soluções da VALESHOP contratadas e as suas respectivas finalidades. 

6.4.1. O Usuário declara-se ciente de que a VALESHOP poderá comunicar às autoridades competentes as transações e/ou movimentações de sua Conta VALESHOP BENEFICIOS quando por estas solicitadas e quando:  

1. Realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos; 

2. A origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e comprovada;  

3. Houver recusa, formal ou tácita, de atualização de cadastro e; 

4. Houver qualquer indício de conduta ilícita, sobretudo relativa à fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ou terrorismo e outras irregularidades de natureza financeira. 

‍6.5. A VALESHOP emitirá Cartão VALESHOP em nome do Usuário, o qual é de uso pessoal, exclusivo e intransferível do Usuário. O Usuário zelará pela guarda e sigilo da senha pessoal e chave de segurança. 

‍6.6. A VALESHOP fornecerá a primeira via do Cartão VALESHOP de forma gratuita ou onerosa, podendo cobrar do Usuário a tarifa correspondente nos casos de pedidos de reposição e/ou substituição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à VALESHOP. Caso exista a cobrança pelos serviços prestados, a VALESHOP informará a Empresa sobre as devidas alterações nos custos e eventuais tarifas. 

‍6.7. O Usuário declara estar ciente de que todos os atos praticados mediante uso do Cartão, da senha pessoal e/ou chave de segurança serão registrados e arquivados em meios magnéticos, desde logo aceitos como prova da sua efetivação. 

‍7. Transações e Conta VALESHOP BENEFICIOS. 

7.1. A realização de transação por parte do Usuário é condicionada à existência de saldo disponível em sua Conta VALESHOP BENEFICIOS de acordo com os produtos contratados. 

7.2. A VALESHOP, em atenção a suas obrigações legais e regulatórias poderá bloquear, a qualquer tempo, a Conta VALESHOP BENEFICIOS de qualquer Usuário e/ou da própria Empresa, caso suspeite de fraude, de lavagem de dinheiro e/ou de utilização indevida, bem como suspeite que os acessos ou as transações encontram-se em desacordo com: 

1. Estes Termos de Uso e sua respectiva Política de Privacidade ou; 

2. Com a regulamentação aplicável, incluindo as regras internas da VALESHOP relativas à política de cadastro de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Em tais hipóteses, o desbloqueio da Conta VALESHOP BENEFICIOS, se cabível e pertinente, só poderá ser feito depois do devido esclarecimento e da regularização da situação, sem prejuízo do acionamento das autoridades competentes para a tratativa da suspeita. 

‍7.3. Caso exista alguma transação irregular, o Usuário deverá comunicar o fato à VALESHOP por meio dos canais de atendimento após a data da respectiva transação. A VALESHOP realizará as verificações necessárias para apurar os fatos informados na reclamação e tomará as medidas necessárias. 

8. Cobranças de taxas em categorias específicas. 

8.1. A VALESHOP terá a prerrogativa de realizar cobranças para o pagamento de boletos e saque de valores nas categorias e produtos que admitem tal modalidade. 

8.2. Ao Usuário que realizar transferências bancarias nos produtos VALESHOP que admitem tal modalidade serão descontados das respectivas carteiras os valores  que foram acordados no termo de adesão da empresa 

8.2.1. Cada Usuário reconhece desde já que, no momento em que realizar o pedido que detenha indicação e descrição da taxa a ser cobrada, toma ciência das principais condições e regras de cobrança das taxas de administração, bem como autoriza a VALESHOP, de forma irrevogável, irretratável, livre, informada e inequívoca, a sua concordância com a cobrança da referida taxa na forma descrita. 

8.2.2. Os valores acima indicados poderão variar a depender de acordo comercial com a Empresa. 

8.3. A VALESHOP reserva-se o direito de alterar o valor a ser cobrado mediante atualização deste Termo e/ou comunicação ao Usuário. A ausência de cobrança não implica em renúncia do direito de cobrança de valores por parte da VALESHOP, os quais podem ser cobrados a qualquer tempo a partir do fato ensejador de cobrança. 

9. Cuidados da VALESHOP com seu Aplicativo. 

9.1. Informações contidas no Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS. 

9.1.1. A VALESHOP envidará seus melhores esforços para manter as informações do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, buscará corrigir o mais rápido possível quaisquer informações imprecisas ou omissões encontradas no Aplicativo VALESHOP na medida do possível. 

9.2. Canal de Atendimento. 

9.2.1. A VALESHOP disponibiliza ao Usuário os seguintes Canais de Atendimento para a solução de eventuais conflitos, problemas e/ou dúvidas relacionados a estes Termos de Uso (“Canal de Atendimento”):  

1. WhatsApp: (61)2196-0700 e, 

2.  E-mail: sac@valeshop.com.br.  

9.3. Para segurança do Usuário 

9.3.1. O Usuário será o responsável pelo bloqueio da Conta VALESHOP. Caso não consiga realizar o bloqueio por meio do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS, o Usuário deverá entrar em contato com a VALESHOP para providenciá-lo o bloqueio, tanto de sua Conta, quanto de seu Cartão VALESHOP. 

9.3.2. A VALESHOP não se responsabiliza pelo uso indevido da Conta e do Cartão VALESHOP, inclusive se tal uso tenha se dado mediante acesso ao login e senha da respectiva Conta VALESHOP BENENFICIOS e/ou do Cartão VALESHOP físico. 

9.4. Política de Privacidade 

‍9.4.1. Por respeitar a privacidade de seus Usuários, a VALESHOP não edita ou divulga informações privativas do Usuário, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade; ou em que a VALESHOP seja obrigada a fazê-lo, em razão de ordem judicial ou por força da Lei.  

9.4.1.1. Nossa Política de Privacidade está disponível em https://www.valeshop.com.br/privacidade e deverá ser lida atentamente por todos os Usuários, pois constitui parte integrante destes Termos de Uso. 

9.4.2. Para fins da Lei Complementar nº. 105, de 10 de janeiro de 2001 (Lei do sigilo bancário) e a LGPD, o Usuário autoriza a VALESHOP, a coletar e compartilhar suas informações cadastrais, bem como informações relativas às suas transações e serviços contratados, com empresas parceiras ou integrantes do mesmo grupo econômico, seus prestadores de serviços, além de outras instituições que contribuam para o processamento das transações realizadas, a partir do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS, desde que observadas as normas relativas à proteção de dados e ao sigilo bancário, bem como às disposições da Política de Privacidade. 

10. Responsabilidade do Usuário. 

10.1. O Usuário está ciente de que, para acessar e usar o Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS deverá: 

1. Fornecer à VALESHOP, sempre que solicitado, informações verdadeiras, exatas, atuais e completas; 

2. Atualizar imediatamente as informações fornecidas sempre que estas sofrerem qualquer alteração; 

3. Utilizar a Conta VALESHOP BENEFICIOS, o Cartão VALESHOP e os outros instrumentos de pagamento e/ou produtos que venham a ser ofertados pela VALESHOP, de maneira adequada e em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicável, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo seu uso; 

4. Respeitar, entre outros, os Direitos de Propriedade Intelectual da VALESHOP e; 

5. Arcar com eventuais custos de conexão e acesso à internet para realização de transações. 

10.2. Restrições. 

‍10.2.1. É vedado ao Usuário, entre outros:‍ 

1. Violar qualquer lei ou regulamento municipal, estadual e/ou nacional, normativa emitida por órgão regulador ou acordos e/ou tratados internacionais ou norma internacional, que, por qualquer motivo, deva ser aplicada no Brasil; 

2. Praticar atos ilícitos e contrários à legislação, à regulamentação e às diretrizes da VALESHOP, inclusive, mas não somente, atos que refletem posturas que constituam assédio moral, assédio sexual, atos racistas, incluindo injúria racial, e discriminatória em geral; 

3. Utilizar a Conta VALESHOP, o Cartão VALESHOP ou outros Instrumentos de Pagamento ofertados pela VALESHOP, em atividades vedadas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas; 

4. Realizar engenharia reversa no Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS; 

5. Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; 

6. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, sem limitação, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei; 

7. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole qualquer direito de terceiro; 

8. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento no âmbito do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS; 

9. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento no âmbito do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS; 

10. Ameaçar, coagir ou, de qualquer forma, constranger os colaboradores da VALESHOP e demais Usuários; 

11. Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;  

12. Permitir que terceiros tenham acesso à senha do Cartão e aos dados de credenciamento (login) no Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS, bem como compartilhar, vender seu Cartão VALESHOP para terceiros; e, 

13. Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à VALESHOP, a outros Usuários ou a qualquer terceiro. 

11. Propriedade intelectual. 

11.1. O Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS e seu conteúdo, bem como quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais elaborados e/ou disponibilizados pela VALESHOP são de sua propriedade e protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). 

11.2.  A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas. 

11.3. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da VALESHOP é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente da Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”). 

‍12. Prazo e Rescisão. 

12.1. Prazo. Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de aceite pelo Usuário por prazo indeterminado. 

12.2. Rescisão em razão de condutas do Usuário. A VALESHOP poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos serviços e/ou suspender as funcionalidades do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS, sem aplicação de qualquer penalidade: 

12.2.1. De forma imediata e sem prévia notificação, nas situações em que é identificado(a):  

1. Fornecimento de informação falsa ou incorreta para fins do Cadastro; 

2. Irregularidade na situação de inscrição do Usuário no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF; 

3. Indício de que o Usuário cometeu ou teve a intenção de cometer fraude, lavagem de dinheiro e/ou outros ilícitos valendo-se dos produtos VALESHOP, bem como apresentou qualquer comportamento que seja incompatível com estes Termos ou com as Políticas da VALESHOP ou que possa, de qualquer modo, causar danos a terceiros, ao Aplicativo VALESHOP BENENFICIOS e aos colaboradores da VALESHOP; 

12.2.2. Desde que, notificado o Usuário e a Empresa, este(s) deixe de cessar a(s) conduta(s) indevida(s) dentro do prazo de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de qualquer condição destes Termos de Uso e/ou da nossa Política de Privacidade www.valeshop.com.br/privacidade, incluindo as seguintes hipóteses: 

1. ‍Omissão de qualquer informação e/ou não atualização das informações para fins do Cadastro pela Empresa; 

2. Inexistência de movimentação na Conta VALESHOP por período superior a 6 (seis) meses; 

3. Uso indevido ou desvio das finalidades da Conta ou das funcionalidades do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS por parte do Usuário, em desconformidade com a regulamentação aplicável; 

12.3.‍ A Conta VALESHOP e o Cartão VALESHOP poderão ser cancelados ainda, em virtude do falecimento do Usuário. 

‍12.4. Cancelamento pelo Usuário: O Usuário poderá cancelar sua Conta VALESHOP e/ou Cartão VALESHOP por meio do Canal de Atendimento, a qualquer momento. 

12.5. Na hipótese de desligamento do Usuário dos quadros da Empresa (o “Usuário Desligado”) ou rescisão do Contrato entre Empresa e VALESHOP, por qualquer motivo, a VALESHOP obriga-se a manter disponíveis na Conta VALESHOP para uso pelos Usuários de todos os valores já concedidos pela Empresa aos Usuários a título de benefício, até que o Usuário utilize todo o saldo da Conta VALESHOP BENEFICIOS, de acordo com a legislação pertinente. 

12.5.1. No caso dos Usuários que, a qualquer momento, após o encerramento destes Termos ou desligamento do Usuário, prefiram encerrar a sua Conta VALESHOP, a VALESHOP: 

1. De acordo com a legislação pertinente de cada produto. 

2. Encerrará a Conta VALESHOP e; 

3. Cancelará o Cartão VALESHOP, se houver. 

13. Indenização. 

13.1. O Usuário concorda em isentar, defender e manter a VALESHOP, bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade em toda e qualquer ação judicial, reclamação ou demanda, passivos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes do uso inadequado do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade por parte do Usuário. 

14. Comunicações. 

14.1. O Usuário está ciente de que a VALESHOP poderá contatá-lo por qualquer meio por ele informado para fins de cadastro (telefone, e-mail, SMS) para enviar comunicações de seu interesse a respeito da VALESHOP, especialmente visando a prevenção de fraudes e à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Eventuais comunicações promocionais poderão ser canceladas pelo Usuário a qualquer momento. Para mais informações sobre as comunicações da VALESHOP com Usuários, visite a nossa Política de Privacidade www.valeshop.com.br/privacidade. 

15. Manutenção e interrupção de funcionalidades 

15.1. A VALESHOP poderá promover, a qualquer momento e sem aplicação de quaisquer penalidades, manutenções, modificações ou atualizações em seu sistema, de modo que os serviços e/ou funcionalidades do Aplicativo VALESHOP BENEFICIOS, especialmente a Conta VALESHOP BENENFICIOS e o Cartão VALESHOP, poderão ficar temporariamente indisponíveis. 

15.2. Além disso, a VALESHOP poderá, mediante notificação dos Usuários com antecedência mínima de 07 (sete) dias, interromper ou alterar o fornecimento de determinadas funcionalidades e/ou serviços do Aplicativo VALESHOP BENENFICIOS. 

16. Segurança do Usuário. 

16.1. A VALESHOP NÃO SOLICITA OU EXIGE QUE SEUS USUÁRIOS DIVULGUEM SUAS SENHAS, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Caso você receba qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para sac@valeshop.com.br.  

16.1.1. A VALESHOP luta ativamente contra fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a navegação segura na Internet. 

16.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha. 

16.3. Em caso de suspeita de acesso indevido, ou atividade que possa dar ensejo a tal, o Usuário deverá avisar imediatamente a VALESHOP, por meio do Canal de Atendimento, para que a VALESHOP as devidas providências possam ser tomadas. 

17. Prevenção à Lavagem de Dinheiro. 

17.1. De acordo com os termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, o Usuário se compromete a não utilizar sua Conta para lavagem de dinheiro ou para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. 

18. Disposições Gerais. 

18.1. Estes Termos de Uso estão integralmente disponíveis para consulta no endereço eletrônico https://www.valeshop.com.br/termos-de-uso-beneficios, de forma que poderão ser acessados pelo Usuário, a qualquer momento. 

18.2. O Usuário concorda e está ciente que a VALESHOP poderá ceder e transferir, total ou parcialmente, os seus direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos de Uso para terceiros, a qualquer tempo, a partir do consentimento do Usuário, mediante notificação prévia, bem como sem a aplicação de quaisquer penalidades. 

18.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas poderá solicitar o cancelamento de sua Conta VALESHOP BENENFICIOS e do Cartão VALESHOP, nos canais de atendimento disponibilizados, mas permanecerá responsável pelo pagamento das despesas efetuadas até a data do cancelamento na forma contratada (à vista ou parcelado).  

18.3.1. Se o Usuário não cancelar sua Conta VALESHOP/Cartão VALESHOP ou os utilizar após a alteração destes Termos de Uso será considerada para todos os fins como a manifestação de consentimento do Usuário com as novas condições destes referidos Termos. 

‍18.4. O não exercício pela VALESHOP de quaisquer direitos assegurados nestes Termos de Uso ou na legislação vigente, o recebimento de qualquer parcela em atraso sem cobrança de multas ou penalidades, se aplicáveis, não prejudicará o exercício posterior dos mesmos direitos.  

18.4.1. Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, em qualquer aspecto, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições aqui incluídas não serão afetadas ou prejudicadas, a qualquer título. 

18.5. Serão válidas todas as notificações realizadas ao Usuário pela VALESHOP no endereço de correio eletrônico constante do Cadastro e/ou por meio da página pessoal. 

18.6. Os títulos aqui utilizados têm função de referência, de forma que não definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem a abrangência ou extensão da respectiva seção. 

‍18.7. O Usuário e a VALESHOP elegem o Foro de Brasilia – Distrito federal, como competente para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos de Uso, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.